Política de Privacidade do 939bt

1. Definições e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 939bt (doravante "939bt", "Controlador", "nós" ou "nosso"), acessível em 939bt.cam, em relação a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam quaisquer dos serviços disponibilizados (doravante "Usuário", "você" ou "titular").

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 939bt;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador (ex.: processadores de pagamento, provedores de KYC);
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 939bt coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito (número truncado, bandeira, validade), conta bancária para TED/DOC — processados e armazenados por nossos parceiros de pagamento com conformidade PCI-DSS;
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo conteúdo, data e horário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer), cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Resultado de verificações de identidade realizadas por parceiros de KYC (aprovação/reprovação, flags de risco);
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por provedores especializados;
• Informações de listas de restrições regulatórias (ex.: listas de autoexclusão de jogo).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 939bt para as seguintes finalidades específicas:

O 939bt não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 939bt possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na tabela da seção anterior. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo do uso dos demais serviços;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados por você ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC, reporte a autoridades financeiras e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 939bt pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento (ex.: Pix via sistema do Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): para processar seus depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de verificação KYC: para validar sua identidade e documentos conforme exigência legal;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe): identificador de sessão e resultado de rodadas para fins de auditoria e resolução de disputas — sem compartilhamento de dados financeiros completos;
• Serviços de análise e segurança: provedores de detecção de fraude e análise de comportamento (dados pseudonimizados ou anonimizados sempre que possível).

5.2 Autoridades Competentes

O 939bt pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, ou no cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo reportes ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

5.3 Vedações Expressas ao Compartilhamento

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar suas informações em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 939bt.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

O 939bt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam o protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas realizadas diariamente, com teste periódico de restauração;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas por equipes internas e terceiros especializados em segurança da informação;
• Pseudonimização: utilizada em dados usados para análises internas, substituindo identificadores diretos por códigos que impedem identificação imediata.

7. Retenção dos Dados Pessoais

O 939bt retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção são os seguintes:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir dessas informações.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 939bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — mantêm sua sessão ativa, gerenciam preferências básicas e garantem a segurança da conta. Não podem ser desativados. Não armazenam informações que permitam identificação pessoal fora do contexto da sessão.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados) para nos ajudar a melhorá-la continuamente. Os dados são agregados e anonimizados. Ativados apenas com seu consentimento.

8.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada. Ativados apenas com seu consentimento.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. Para as demais categorias, a desativação não afeta o acesso aos serviços essenciais.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 939bt se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros operacionais (como provedores de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos internacionais) podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferir seus dados para outros países, o 939bt garantirá que essa transferência ocorra apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados compatível com a LGPD, conforme as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre os países de destino e as garantias adotadas para cada transferência internacional por meio do e-mail indicado na seção 15.

11. Menores de Idade

Os serviços do 939bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 939bt não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos tais informações imediatamente, encerraremos a conta correspondente e, se aplicável, comunicaremos o fato às autoridades competentes.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter fornecido dados ao 939bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Links para Sites Externos

A Plataforma pode eventualmente exibir referências a conteúdos de terceiros. O 939bt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou plataformas de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais a eles.

13. Encarregado de Dados (DPO)

O 939bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD, bem como atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 939bt, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Toda correspondência será tratada com sigilo e respondida dentro do prazo legal.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

O 939bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossa oferta de serviços. Toda alteração relevante será comunicada por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 939bt.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

15. Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 939bt pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos que exijam análise aprofundada, sempre com comunicação prévia ao solicitante.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais disposições legais aplicáveis. © 2026 939bt. Todos os direitos reservados.