Termos e Condições do 939bt

1. Definições e Aceitação dos Termos

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") regula o relacionamento entre a plataforma 939bt (doravante "939bt", "Plataforma", "nós" ou "nosso") e o usuário que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer dos serviços disponibilizados em 939bt.cam (doravante "Usuário", "você" ou "seu").

Para fins destes Termos, as seguintes definições são adotadas:

• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma;
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário com recursos próprios, disponível para apostas e saque;
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real;
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque;
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e práticas destinadas a prevenir e tratar o jogo compulsivo.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma. O uso continuado implica aceitação tácita de eventuais atualizações.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 939bt, o Usuário deve, obrigatória e cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil e titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Não ter sido previamente banido ou ter tido conta encerrada por violação destes Termos;
• Não residir em território onde o uso de tais serviços seja proibido pela legislação local aplicável.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• CPF válido e de titularidade exclusiva do Usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular válido;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP).

É expressamente proibido fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro. A descoberta de dados inverídicos pode resultar no encerramento imediato da conta e retenção de saldo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário tem direito a uma única conta ativa no 939bt. A abertura de múltiplas contas (por qualquer motivo, inclusive para burlar proibições ou acumular bônus) é estritamente vedada e sujeita a banimento permanente e possível confisco de saldo, incluindo bônus e ganhos oriundos de apostas realizadas com múltiplas contas.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos o uso de senha forte e única, não compartilhada com terceiros. O 939bt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário com suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3. Verificação de Identidade (KYC)

O 939bt é obrigado por lei e por boas práticas do setor a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e, em determinadas circunstâncias, antes de liberar bônus ou aumentar limites de depósito.

3.1 Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo de KYC, o Usuário deverá enviar, por meio do painel de sua conta, cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou extrato bancário emitidos nos últimos 3 (três) meses, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em boa iluminação.

3.2 Prazo de Análise

A equipe do 939bt analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da submissão completa. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Documentos ilegíveis, incompletos ou com sinais de adulteração serão rejeitados, e o Usuário poderá ser solicitado a reenviar a documentação.

3.3 Consequências da Não Verificação

Saques acima de R$ 1.000,00 (um mil reais) ficam condicionados à aprovação do KYC. O 939bt reserva-se o direito de solicitar verificação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de transações atípicas, solicitações de saque de alto valor ou suspeita de atividade fraudulenta.

4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O 939bt aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — instantâneo, 24h/7 dias, sem taxa para o Usuário. Depósito mínimo: R$ 30,00; máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Mercado Pago — até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 5.000,00;
• PicPay — até 1 hora. Depósito mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 3.000,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas em dias úteis. Mínimo: R$ 50,00; máximo: R$ 50.000,00;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis. Mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 5.000,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — instantâneo. Mínimo: R$ 50,00; máximo: R$ 8.000,00;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos. Mínimo equivalente a R$ 80,00; máximo: R$ 20.000,00.

O 939bt aceita exclusivamente depósitos provenientes de contas de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados.

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Possuir Saldo Real suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Ter concluído o processo de KYC para saques acima de R$ 1.000,00;
• Não ter bônus ativos com requisito de apostas pendente vinculado ao Saldo Real a ser sacado;
• Ter realizado pelo menos um depósito com o método pelo qual deseja sacar (para fins de prevenção à fraude).

O saque mínimo é de R$ 50,00. Os prazos de processamento são:

• Pix: até 5 minutos (recomendado);
• TED: 1 a 2 horas em dias úteis;
• Mercado Pago: até 2 horas;
• USDT: 10 a 30 minutos.

4.3 Impostos e Responsabilidade Fiscal

O Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil e demais autoridades tributárias competentes em relação aos ganhos obtidos na Plataforma. O 939bt não presta assessoria fiscal e recomenda que o Usuário consulte um profissional contábil qualificado para orientação sobre a declaração de ganhos em apostas.

5. Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais

O 939bt pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas especiais. Toda e qualquer oferta está sujeita a termos e condições específicos, que serão comunicados no momento de sua divulgação. Em caso de conflito entre as condições gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário nos termos específicos da promoção, aplicam-se as seguintes condições padrão aos bônus:

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real mediante o cumprimento do requisito de apostas;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% ou estratégias de aposta que contrariem o espírito da promoção (ex.: apostas em eventos opostos para garantir resultado) podem ser excluídas da contagem do rollover;
• Bônus expiram em 30 dias a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• Bônus não resgatados dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

5.3 Abuso de Bônus

É vedado ao Usuário utilizar técnicas ou estratégias destinadas a explorar indevidamente promoções, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em resultados opostos com contas distintas, ou qualquer outra prática identificada pelo 939bt como "bonus abuse". A detecção de tais práticas resultará em cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da conta.

5.4 Programa VIP

O programa de fidelidade do 939bt possui três níveis (Bronze, Gold e Diamante), com benefícios progressivos incluindo cashback, gerente de conta dedicado e limites de saque elevados. O ingresso e a manutenção em cada nível dependem do volume de apostas mensais e são avaliados mensalmente. O 939bt reserva-se o direito de alterar os critérios e benefícios do programa VIP mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

6. Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são processadas com base nas cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. As seguintes disposições aplicam-se às apostas esportivas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível;
• O 939bt reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erros evidentes de cotação, resultantes de falha técnica ou humana;
• Em caso de cancelamento de um evento, as apostas simples serão reembolsadas ao Saldo Real; em apostas múltiplas, a seleção cancelada será removida e as demais permanecerão válidas;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada modalidade esportiva.

6.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no 939bt são fornecidos por provedores certificados e auditados por entidades independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) teórico de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O 939bt não manipula os resultados dos jogos e opera exclusivamente com sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados.

6.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de sistema durante uma sessão de jogo, o 939bt tentará reconstruir o estado da rodada com base nos registros de servidor. Caso não seja possível, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário. O 939bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

7. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado (conluio, match-fixing ou syndicate betting);
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Violar direitos de propriedade intelectual do 939bt ou de seus parceiros;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar a segurança ou integridade da Plataforma;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal em qualquer canal de comunicação disponibilizado pelo 939bt.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e ganhos, além de adoção das medidas legais cabíveis.

8. Encerramento de Conta

8.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Ao encerrar a conta, o Saldo Real disponível (após o cumprimento de eventuais requisitos de apostas pendentes) será devolvido via Pix ou outro método de pagamento habitual do Usuário, em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a compensação.

8.2 Por Iniciativa do 939bt

O 939bt reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de documentos falsos no processo de KYC;
• Cadastro realizado por menor de 18 anos;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas da Plataforma;
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 939bt pode reter o saldo até a conclusão da investigação e, confirmada a irregularidade, cancelar o saldo integral, incluindo depósitos e ganhos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 939bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, observadas as limitações legais.

Para informações completas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10. Jogo Responsável

O 939bt é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. As apostas devem ser encaradas exclusivamente como forma de entretenimento — nunca como fonte de renda, solução financeira ou forma de superar dificuldades econômicas.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis no painel da conta:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária (30, 90 ou 180 dias) ou permanente;
• Lembretes de realidade com alertas periódicos de tempo e valor apostado.

Para saber mais sobre jogo responsável e acessar recursos de apoio, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio imediato, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (gratuito, 24h) ou acesse jogadoresanonimos.org.br.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 939bt empreende todos os esforços razoáveis para garantir o funcionamento contínuo e seguro da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou completamente segura.

O 939bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo consequente decorrente do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste em relação às suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma.

A responsabilidade total do 939bt perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a responsabilidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software e banco de dados — é de propriedade exclusiva do 939bt ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 939bt. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei nº 14.790/2023 (Marco Regulatório de Apostas Esportivas e Jogos Online no Brasil);
• Lei nº 13.756/2018 (autorização de apostas de quota fixa).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos e Condições

O 939bt reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, publicado na Plataforma e/ou enviado por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implicará aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de aviso e solicitar o saque do Saldo Real disponível.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em 939bt.cam/terms-conditions, com indicação da data de última atualização.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 939bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro

Nosso time de suporte se compromete a responder e-mails em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento da mensagem.

Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente e entram em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento. © 2026 939bt. Todos os direitos reservados.